Em geral, existem duas formas de gestão de riscos nos contratos: a gestão positiva e a gestão negativa. A partir da gestão de riscos as partes buscam equilibrar as situações que possam vir a ser prejudiciais ao negócio jurídico de forma a repartir as responsabilidades.

Quando as partes distribuem os riscos previsíveis da situação por meio de cláusulas, realizam a chamada gestão positiva e, dentre as disposições possíveis, a cláusula resolutiva assume um grande papel.

Por outro lado, as partes, ora contratantes, podem optar pela gestão negativa dos riscos e, aqui, encontra-se o contrato incompleto. Os contratantes deixam em branco certos elementos contratuais para serem determinados, em momento posterior, com a intervenção de uma ou ambas as partes, terceiro ou outros fatores externos.

O momento posterior a ser preenchido referido contrato somente se perfaz quando e se o risco se verificar.

Acontece que, por vezes, os contratantes não entram num acordo quanto a alocação dos riscos, ou desconhecem aspectos mercadológicos e econômicos que possam vir a influenciar no negócio, ou somente deixam referida alocação de riscos para mais tardar, preferindo primeiro efetivarem o vínculo negocial por meio de um contrato “a ser finalizado posteriormente”.

Por meio do contrato incompleto, as partes instauram o vínculo jurídico definitivo e deixam a alocação dos riscos para o futuro – se houver a real necessidade. Seus defensores dizem que se trata de uma solução flexível, visto que será possível que as partes amoldem o texto contratual ao novo contexto fático instaurado com a verificação do risco negocial.

Ressalta, por fim, que os critérios a serem adotados para a integração das lacunas contratuais devem ser predefinidos, para que não haja qualquer abuso sobre a situação de risco vivenciada.

Posted by:Lauren Juliê Liria Fernandes Teixeira Alves

Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá. Especialista em Direito Contratual pela Universidade Estácio de Sá. Advogada e sócia nominal da Teixeira Camacho & Brasil Advogados. Professora de cursos online. Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da 10ª Subseção da OAB/MT. Associada BPW Tangará da Serra. Já foi professora substituta do Curso de Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso Campus de Barra do Bugres. Possui artigos publicados na área contratual.

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