O contrato de prestação de serviços é o principal documento para que o profissional comprove os serviços contratados, o preço e prazos ajustados e demais cláusulas que ensejam a responsabilização das partes e/ou possibilidade de extinção contratual.

Outrossim, sabe-se que um contrato de prestação de serviços expressa a vontade das partes envolvidas, dessa forma, quando do surgimento de dúvidas, basta que a parte interessada procure a cláusula responsável para disposição do caso.

Acontece que, se a dúvida resultar em um conflito judicial deve o documento estipular a totalidade dos direitos e obrigações envolvidas no negócio, sob pena de se ter o inadimplemento de determinada situação pelo simples fato de ter sido omitido quando da elaboração do contrato, como o caso de modificações no projeto, serviços e despesas inclusas ou não no preço, alteração de prazo, etapas realizadas, penalidades e modalidades de extinção, proteção aos direitos autorais, ao direito de sigilo e direito de imagem e etc.

Em especial, o profissional Arquiteto possui um imenso leque de possibilidades de serviços e, para tanto, deve menciona-los especificamente nos contratos ajustados, sob pena de não receber pelo seu empenho, justamente pela omissão quando da elaboração do contrato.

O que não pode faltar no contrato?

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: aqui você descreverá a motivação da contratação, para quê está sendo contratado:

“elaboração pelo profissional contratado de projeto arquitetônico; estrutural; design de interiores; paisagismo; luminotécnico; elétrico;acompanhamento de obra; reforma, fachada e afins (?)”

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: de forma detalhada, por favor! Especificando o que está incluso e o que não está (se somente o projeto ou a obra finalizada), como é o caso do estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto legal, projeto executivo (plantas, cortes, fachadas, especificações e memoriais e etc), acompanhamento da obra, formas de desenho que serão apresentadas, número de propostas e modificações possíveis.

Aconselho que descreva o que constará no projeto, pois a cobrança pelos seus serviços será de acordo com seus esforços (presume-se que, se você fez algo que não estava descrito no contrato, “fez a mais porque quis”), portanto, descreva a quantidade de quarto, sala, garagem, alas, áreas e outras disposições que o cliente deseja.

PAGAMENTO: convenhamos que todos que prestamos serviços queremos (e merecemos) receber por tanto, né? Acontece que, por vezes, o profissional fica condicionado às etapas dos serviços, portanto, deixe clara também as etapas de pagamento: se o pagamento ocorrerá à vista quando da entrega do projeto/ou da obra; se o pagamento ocorrerá parcelado à combinar com o cliente; se o pagamento ocorrerá de acordo com as etapas do projeto e da obra.

Caso o preço seja fixado em porcentagem (%), descreva, se possível a quantificação, o valor em reais (R$) que representará a porcentagem ajustada. Caso o preço seja fixado pela metragem do projeto, descreva a área bruta, área construída, valor do empreendimento e valor do metro quadrado. Caso o preço seja fixado por hora trabalhada, descreva o valor da hora de cada profissional envolvido nos serviços, tudo para facilitar a eventual necessidade de contratação extra.

Detalhe importantíssimo no pagamento: o que está incluso? Fiscalização da obra, taxas e impostos, emolumentos e custos administrativos, sondagens, levantamentos planiatimétricos e análises do solo, cópias heliograficas, xerográficas e fotografias, maquetes, perspectivas e plantas de comercialização, eventuais alterações introduzidas pelo cliente, projetos complementares, deslocamento, diárias…

PENALIDADES PELO INADIMPLEMENTO: aqui vale tanto para o contratante quanto para o contratado, ok?

“a parte que der causa ao rompimento do contrato, sofrerá multa contratual no importe de XX% (escrever) sobre o valor total dos serviços contratados.”

“o contrato será extinto quando ocorrer as seguintes hipóteses: (…)”

Em verdade, são cláusulas que não podem faltar em todos os contratos de prestação de serviços, seja de Arquitetura, Advocacia, Contabilidade, Administração e etc.

E, convenhamos, se o contrato for elaborado por profissional competente, a possibilidade de inadimplência, discussões judiciais e dores de cabeça são muito mais difíceis, e que não quer essa maravilha, né?

Por esse motivo, não desvalorize a importância da gestão dos contratos, em especial para prevenção de problemas, seja qual for sua profissão, coloque o bem estar do seu cliente e do seu trabalho em primeiro lugar – pensando sempre a médio e longo prazo – como forma de prosperar!

Posted by:Lauren Juliê Liria Fernandes Teixeira Alves

Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá. Especialista em Direito Contratual pela Universidade Estácio de Sá. Advogada e sócia nominal da Teixeira Camacho & Brasil Advogados. Professora de cursos online. Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da 10ª Subseção da OAB/MT. Associada BPW Tangará da Serra. Já foi professora substituta do Curso de Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso Campus de Barra do Bugres. Possui artigos publicados na área contratual.

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