De forma simples, a notificação é representada por uma comunicação encaminhada pela parte interessada, para notificar a contraparte sobre algum pedido, comunicado ou tentativa amigável de solução de conflito, sem que seja preciso, imediatamente, partir para alguma medida judicial.

Como o próprio nome já diz, esse tipo de notificação ocorre em esfera “não judicial”, ou seja, se perfaz como uma tentativa de solução de impasses de forma amigável e célere. Acontece que, caso não seja suficiente para a solução entre as partes, é imprescindível para fazer prova em um processo judicial, visto que garante que a pessoa tomou conhecimento do seu conteúdo e teor.

A notificação pode ser encaminhada por pessoa física ou jurídica que necessite proteger seus direitos, assim como pode ser recebido por qualquer delas, desde que sejam as partes envolvidas.

Nesse passo, o envio da notificação pode se dar pessoalmente, por correio, por fax, por mensagem eletrônica, por cartório competente; a questão é que deve haver, necessariamente, a confirmação de recebimento, quem recebeu e a data, caso contrário, a notificação poderá vir a não ter efeito contra quem se pretendia, justamente pelo fato de não ter confirmação de sua ciência. Portanto, pense sempre na viabilidade.

Lauren, não consigo ver na prática o uso dessa notificação.

A notificação extrajudicial é um documento simples que tão somente visa garantir o cumprimento de obrigações e direitos entre as partes. Não existe um formalismo rebuscado sobre o documento.

Ela pode ser utilizada para fazer a cobrança de um valor não pago; para resolver conflito entre vizinhos; para comunicar o cancelamento/extinção de determinado documento; protestar duplicatas; solicitar documentos e providências a determinada pessoa, seja física ou jurídica, inclusive podendo figurar órgão público; como meio de comunicar o inquilino de situações que mudam a situação do contrato (como despejo ou exercício da preferência de compra).

Em resumo, a notificação pode ser utilizada para responsabilizar determinada pessoa ou prevenir a responsabilidade da parte notificante, fazer prova da conversa e a ciência das partes, solicitar o cumprimento de obrigações e direitos, assim como de prazos previstos legais ou contratuais.

E como faço a notificação?

O texto da carta notificação deve apresentar os dados pessoais e respectivos endereços das partes, descrever claramente a situação jurídica que se relacionam, qual o objetivo da notificação, quais as exigências a serem atendidas para solução da situação, os prazos a serem respeitados e as penalidades que a parte inadimplente poderá sofrer.

Não se prenda a formalismos, não é necessário. As necessidades do momento são que a notificação apresente claramente o que se pretende, respeite as disposições legais e contratuais, seja entregue diretamente ao interesse e que haja a prova de entrega do documento.

Após a entrega e ciência, se a parte notificada não respeitar os termos apresentados, poderá ser, dessa vez, citada pelo Poder Judiciário para cumprir suas obrigações, sob pena de ser condenada à devida responsabilização civil, sem prejuízo de outras esferas cabíveis.

Dessa forma, fazer ou não fazer?

Como se vê, a notificação é um meio de prova da parte notificante que tentou a solução amigável, que empreendeu esforços para não buscar medidas judiciais e mais drásticas.

Está vivendo um impasse numa relação jurídica e está na dúvida do que fazer? Faça a notificação extrajudicial. Na pior das hipóteses, terá uma prova válida na esfera judicial para obrigar a contraparte ao cumprimento das obrigações. Na melhor das hipóteses, terá problema facilmente resolvido em poucos dias e em poucas horas de dor de cabeça, e quem não quer isso, não é mesmo?

Posted by:Lauren Juliê Liria Fernandes Teixeira Alves

Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá. Especialista em Direito Contratual pela Universidade Estácio de Sá. Advogada e sócia nominal da Teixeira Camacho & Brasil Advogados. Professora de cursos online. Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da 10ª Subseção da OAB/MT. Associada BPW Tangará da Serra. Já foi professora substituta do Curso de Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso Campus de Barra do Bugres. Possui artigos publicados na área contratual.

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