Um belo dia você resolve abrir o próprio negócio e para isso quer buscar oportunidades promissoras no mercado. Após diversas pesquisas, você descobre alguns modelos de franquia e fica fascinado com a possibilidade de suporte para abertura e expansão da nova empresa. Entretanto, após o início dos pagamentos de taxa de filiação e royalites, começam a surgir surpresas desagradáveis com a franqueadora e o desinteresse pela continuidade da relação começa a surgir. Você não consegue ver saída no contrato assinado, na Circular de Oferta recebida e nos demais documentos fornecidos. E agora?

As franquias se tornaram, por muito tempo, sensação no mundo dos negócios, isso por apresentarem modelos operacionais formatados e com know how disponível para aqueles que querem abrir um negócio para chamar de “meu” e “sem maiores riscos”.

Entretanto, no papel tudo é mais bonito. O que muitas das pessoas esquecem é que a relação de franqueador e franqueado deve ser a relação mais transparente possível, de modo que a rotina dessa relação se torne saudável ao negócio empreendido.

Preciso te dizer, antes de qualquer coisa, que omissões no contrato de franquia e na circular de oferta de franquia (COF) podem ocasionar graves consequências para o crescimento empresarial.

A formatação dos documentos essenciais de uma franquia vai muito além da mera previsão legal. Não basta atender a Lei, se as previsões contratuais não puderem resguardar as partes de acontecimentos rotineiros que possam tornar insustentáveis a relação que, em média, perdurará por 05 anos.

Além do contrato de franquia, sempre que o franqueador tiver interesse na implantação de sistema de franquia empresarial, deverá fornecer ao interessado em tornar-se franqueado uma circular de oferta de franquia.

A circular de oferta de franquia basicamente é redigida com o objetivo de apresentar a base política, econômica e jurídica da empresa, além de suas normas internas. Este documento deverá ser entregue, no mínimo, 10 dias antes da assinatura do (1)contrato ou (2)pré-contrato ou ainda do (3)pagamento de qualquer tipo de taxa ao franqueador ou a terceiros.

Caso a circular de franquia não seja entregue no prazo previsto e não contendo as informações obrigatórias (previstas na Lei n. 8.955/94) o contrato poderá ser anulado e, ainda, o franqueado poderá exigir a devolução de todas as quantias que já houver pago ao franqueador ou a terceiros por ele indicados, a título de taxa de filiação e royalties, devidamente corrigidas, pela variação da remuneração básica dos depósitos de poupança mais perdas e danos. Já imaginou as consequências negativas que isso poderá ocasionar para a marca franqueadora e a desmotivação para os negócios pelo franqueado?

Ta ok, Lauren, e vamos lá: qual é essa cláusula que não pode faltar no contrato de franquia empresarial?

A mais importe regra do contrato: RESCISÃO.

Não acredita? Essa cláusula é tão importante que acaba regulando todas as hipóteses em que as partes podem extinguir o contrato, prevendo as possibilidades e períodos temporais, ou seja, antes, depois ou mesmo no período discriminado contratualmente como prazo de vigência.

E não é só: juntamente com a cláusula de rescisão, existem cláusulas que casam com ela, como o direito de preferência, quarentena e raio.

A omissão dessas cláusulas ou de detalhes delas, podem fazer com que as partes, após a extinção do contrato, não tenham qualquer ônus, não tenham quaisquer limitações, dando azo a consequências que podem ser graves para a saúde do empreendimento do franqueador.

E mais, pelo parâmetro do franqueado, possuindo a vontade de desistir do negócio, a mesma omissão pode ocasionar na necessidade de levar a questão para a decisão de terceiros – árbitro ou juiz, o que além de provocar uma delonga desnecessária, os custos em busca de uma solução passam a ser desmedidos.

É verdade que ninguém começa um contrato pensando em termina-lo. Normalmente as pessoas começam uma relação contratual com a ansiedade de iniciarem as atividades logo e as possibilidades de extinção nem passam pelos pensamentos.

Mas uma verdade deve ser dita: mais cedo ou mais tarde, o término dessa relação chegará. E isso deve ser necessariamente previsto. Lembrem-se do que eu sempre falo: o contratualista deve ser aquele que premedita tanto os acontecimentos bons quanto os ruins. Combinado?

Posted by:Lauren Juliê Liria Fernandes Teixeira Alves

Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá. Especialista em Direito Contratual pela Universidade Estácio de Sá. Advogada e sócia nominal da Teixeira Camacho & Brasil Advogados. Professora de cursos online. Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da 10ª Subseção da OAB/MT. Associada BPW Tangará da Serra. Já foi professora substituta do Curso de Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso Campus de Barra do Bugres. Possui artigos publicados na área contratual.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s