RAPIDINHAS

O que é direito de sequela?

Vamos começar exemplificando: se eu destinei um bem do meu patrimônio para pagar uma divida eu posso, uma vez constituída essa obrigação, me desfazer desse bem, mas ele vai continuar garantindo aquela divida até que seja quitada. O bem está atrelado à divida, não importa quem seja seu proprietário. Nesse sentido, traz o artigo 1.419 do Código Civil:

Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

Portanto, o direito de sequela significa que o credor poderá perseguir o bem dado em garantia, independentemente de não estar mais nas mãos do devedor originário. A eventual compra de bem nesta situação deve ser minuciosamente analisada sua viabilidade!

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